Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 13/11/2024
PLO 1166/2024
Ementa oficial
CRIA O CADASTRO DE CONDENADOS POR ESTUPRO E O CADASTRO DE CONDENADOS POR CRIMES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 12/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Ayres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/11/2024TRAMITANDO
- 21/11/2024TRAMITANDO
- 21/11/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 21/11/2024PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 21/11/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 21/11/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 19/02/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 27/03/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 15/04/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 27/06/2025AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 12/08/2025MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026