Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 29/10/2024

IND 1155/2024

Ementa oficial

APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROMOVER UMA AMPLA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 9.146, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO

Desde 29/10/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cibele Moura (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/10/2024TRAMITANDO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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