Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 15/10/2024
PLO 1116/2024
Ementa oficial
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER DIRETRIZES PARA QUE O ESTADO DE ALAGOAS UTILIZE A FUNÇÃO EXTRAFISCAL DO ICMS PARA MANUTENÇÃO DO EQUILIBRIO FINANCEIRO DAS COOPERATIVAS QUE PRODUZEM LEITE NO ESTADO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Desde 06/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2024TRAMITANDO
- 17/10/2024TRAMITANDO
- 17/10/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 17/10/2024PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 17/10/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 17/10/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 03/12/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 05/12/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 09/04/2025TRAMITANDO
- 06/08/2025AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

