Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 09/10/2024
IND 1121/2024
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E Á SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS, NO SENTIDO DE PROMOVEREM UMA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DA LEI N° 8.135/2019, QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS NAS CONDIÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA, E POR OUTROS CRIMES RELACIONADOS Á VIOLÊNCIA, NA NA FORMA QUE MENCIONA.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 09/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cibele Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/10/2024TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026