Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 08/10/2024
PLC 101/2024
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 104/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 52, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - RPPS/AL, ATENDE DISPOSITIVOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, ESTABELECE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 27/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/10/2024TRAMITANDO
- 06/11/2024TRAMITANDO
- 06/11/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 06/11/2024PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 06/11/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 06/11/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 12/12/2024PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM CONJUNTO
- 27/12/2024MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 27/12/2024MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026