Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 25/09/2024

OFI 21/2024

Ementa oficial

REQUER QUE SEJA ANEXADO ESTA MINUTA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº1058/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE COODERNADOR DE INFORMAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO

Desde 25/09/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

25/09/2024TRAMITANDO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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