Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 29/08/2024
VP 53/2024
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 92/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 525/2023 QUE "ASSEGURA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILAR E OCORRÊNCIAS SEMELHANTES, QUE TENHA COMO RESULTADO A RETENÇÃO, SUBSTRAÇÃO, DESTRUIÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS OU DE SEUS DEPENDENTES PELO AGRESSOR, PRIORIDADE IMEDIATA NO ATENDIMENTO PARA A EMISSÃO DE NOVOS DOCUMENTOS".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
Desde 15/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/08/2024TRAMITANDO
- 29/08/2024TRAMITANDO
- 03/09/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 03/09/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 03/09/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 03/09/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 10/09/2024TRAMITANDO
- 15/10/2024PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
- 15/10/2024PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

