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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 29/08/2024

VP 53/2024

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MENSAGEM Nº 92/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 525/2023 QUE "ASSEGURA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILAR E OCORRÊNCIAS SEMELHANTES, QUE TENHA COMO RESULTADO A RETENÇÃO, SUBSTRAÇÃO, DESTRUIÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS OU DE SEUS DEPENDENTES PELO AGRESSOR, PRIORIDADE IMEDIATA NO ATENDIMENTO PARA A EMISSÃO DE NOVOS DOCUMENTOS".

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO

Desde 15/10/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 29/08/2024TRAMITANDO
  2. 29/08/2024TRAMITANDO
  3. 03/09/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
  4. 03/09/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
  5. 03/09/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
  6. 03/09/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
  7. 10/09/2024TRAMITANDO
  8. 15/10/2024PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
  9. 15/10/2024PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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