IND 1009/2024
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO DANTAS, E AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR , SR. CORONEL PM PAULO AMORIM FEITOSA FILHO, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS EM PROPOR PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA ALTERADO O CAPUT DO ART. 70 E REVOGADA A ALÍNEA "A" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART, 49 E O § 3º DO ART. 127, DA LEI 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992 (ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS), BEM COMO REVOGAR 0 § 9º DO ART. 17 DA LEI Nº 6.514/2004( LEI DE PROMOÇÃO DOS MILITARES DE ALAGOAS) CONFORME MINUTA SUGERIDA EM ANEXO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 28/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2024TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026