Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 08/08/2024
PLO 1055/2024
Ementa oficial
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA PUBLICAREM, NAS FATURAS MENSAIS DOS CONSUMIDORES, INFORMAÇÕES SOBRE O DIREITO DE RESSARCIMENTO POR EVENTUAIS PREJUÍZOS CAUSADOS POR FALHAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 12/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/08/2024TRAMITANDO
- 18/09/2024TRAMITANDO
- 18/09/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 18/09/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 16/10/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 03/06/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 09/09/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 07/10/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 14/10/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 02/12/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 04/12/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 12/05/2026AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026