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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 31/07/2024

PLO 1037/2024

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES, NO PRIMEIRO MENU DE OPÇÕES O ACESSO PARA FALAR COM UM DOS ATENDENTES, NOS CONTATOS REALIZADOS POR MEIO DO SAC- SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Desde 24/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 01/08/2024TRAMITANDO
  2. 01/08/2024TRAMITANDO
  3. 17/09/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
  4. 17/09/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
  5. 17/09/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
  6. 17/09/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
  7. 16/10/2024GABINETE DO PARLAMENTAR
  8. 23/10/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
  9. 30/10/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
  10. 31/10/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
  11. 12/11/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
  12. 14/11/2024TRAMITANDO
  13. 24/09/2025AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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