Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 31/07/2024
PLO 1031/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM AO CONSUMIDOR NA CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, EM ESPECIAL COM EMPRESAS DE CONTEÚDO DIGITAL, FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
Desde 31/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/08/2024TRAMITANDO
- 01/08/2024TRAMITANDO
- 17/09/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 17/09/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 17/09/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 17/09/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 16/10/2024GABINETE DO PARLAMENTAR
- 23/10/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 29/10/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 31/10/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026