Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 27/06/2024
PLO 992/2024
Ementa oficial
CRIA MULTA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA PESSOA QUE INVADIR LOCAL DESTINADO A CULTO RELIGIOSO E/OU IMPEDIR OU PERTURBAR CERIMÔNIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: NORMA C/ VETO PARCIAL PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ALE.
Desde 23/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mesaque Padilha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/06/2024TRAMITANDO
- 27/06/2024TRAMITANDO
- 01/07/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 01/07/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 01/07/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 01/07/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 03/07/2024GABINETE DO PARLAMENTAR
- 29/10/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 26/11/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 26/11/2024PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM CONJUNTO
- 19/02/2025AGUARDANDO O AUTÓGRAFO DA MESA DIRETORA
- 11/03/2025AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 04/04/2025MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
- 23/05/2025NORMA C/ VETO PARCIAL PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ALE.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

