Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 25/06/2024
PLO 989/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Ayres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2024TRAMITANDO
- 26/06/2024TRAMITANDO
- 26/06/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 26/06/2024PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 26/06/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 26/06/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 26/06/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 03/07/2024GABINETE DO PARLAMENTAR
- 30/10/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 02/04/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 23/04/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026