Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 19/06/2024
IND 957/2024
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE, PARA QUE ADOTEM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N° 12.732/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PRIMEIRO TRATAMENTO DE PACIENTE COM NEOPLASIA MALIGNA COMPROVADA E ESTABELECE PRAZO DE 60 DIAS PARA SEU INÍCIO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 19/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Ayres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/06/2024TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

