Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 06/06/2024
PLO 956/2024
Ementa oficial
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR DE COTA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA DECORRENTE DE VIOLÊNCIA E FAMILIAR DA LEI N° 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA NO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Desde 10/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fátima Canuto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/06/2024TRAMITANDO
- 11/06/2024TRAMITANDO
- 11/06/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 11/06/2024PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 11/06/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 11/06/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 20/06/2024GABINETE DO PARLAMENTAR
- 24/06/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 17/09/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 25/09/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 26/09/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 31/10/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 31/10/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 31/10/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 06/11/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 13/11/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 13/11/2024MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
- 13/11/2024MATÉRIA APROVADA NA ORDEM DO DIA E TRAMITANDO.
- 10/12/2024AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026