Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 30/04/2024
PLO 889/2024
Ementa oficial
PROÍBE A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE TENHA SIDO COMPROVADAMENTE CONDENADA PELA JUSTIÇA POR TER PLANEJADO, EXECUTADO E/OU FINANCIADO OS ATOS CRIMINOSOS E ANTIDEMOCRÁTICOS PRATICADOS NO DISTRITO FEDERAL EM 08 DE JANEIRO DE 2023, DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 06/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ronaldo Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/04/2024TRAMITANDO
- 02/05/2024TRAMITANDO
- 02/05/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 02/05/2024PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 02/05/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 02/05/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 05/06/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 19/06/2024TRAMITANDO
- 25/06/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 06/08/2025TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026