Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 25/04/2024
PLO 880/2024
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 51/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - PEATER, DO PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - PROATER, E PREVÊ A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NO ESTADO DE ALAGOAS - FUNDATER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA APROVADA, TRANSFORMADA EM LEI.
Desde 09/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/04/2024TRAMITANDO
- 25/04/2024TRAMITANDO
- 25/04/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 25/04/2024PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 25/04/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 25/04/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 30/04/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 07/05/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 08/05/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 15/05/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 29/05/2024PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR
- 29/05/2024PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM CONJUNTO
- 26/06/2024MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 26/06/2024AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 09/07/2024MATÉRIA APROVADA, TRANSFORMADA EM LEI.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026