Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 23/04/2024
PLO 871/2024
Ementa oficial
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.424/21, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, HOSPITAIS E MATERNIDADES AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 ANOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Desde 12/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lelo Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2024TRAMITANDO
- 24/04/2024TRAMITANDO
- 24/04/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 24/04/2024PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 24/04/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 24/04/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 05/06/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 12/06/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 10/10/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 31/10/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 31/10/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 06/11/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 13/11/2024TRAMITANDO
- 19/02/2025MAT. AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO GOVERNAMENTAL
- 04/04/2025MATÉRIA VETADA PELO GOVERNADOR, TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA.
- 12/08/2025MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026