Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 18/04/2024
PLO 862/2024
Ementa oficial
CONFERE A PROFISSIONAIS DO SEXO FEMININO A EXCLUSIVIDADE NOS CUIDADOS ÍNTIMOS COM CRIANÇA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mesaque Padilha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/04/2024TRAMITANDO
- 23/04/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 23/04/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 24/04/2024GABINETE DO PARLAMENTAR
- 24/04/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 25/04/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 01/07/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 15/08/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 06/11/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 04/12/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 27/03/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 15/04/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 20/05/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 20/05/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 05/06/2025MATERIA APROVADA AGUARDANDO AUTOGRAFO, SEGUINDO PARA SANÇÃO
- 06/08/2025AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/11/2025MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

