Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 17/04/2024
PLO 856/2024
Ementa oficial
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE E PRIORIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA AOS AGENTES PÚBLICOS QUE INTEGRAM OS ÓRGÃOS ELENCADOS NO ART. 144 DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL VITIMADOS EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
Desde 14/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2024TRAMITANDO
- 17/04/2024TRAMITANDO
- 18/04/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 18/04/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 18/04/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 18/04/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 23/05/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 11/06/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 17/09/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 25/09/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 26/09/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 31/10/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 31/10/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 31/10/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 06/11/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 13/11/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 28/11/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 05/12/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 10/12/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 08/04/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 14/05/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 20/05/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 11/06/2025MATERIA APROVADA AGUARDANDO AUTOGRAFO, SEGUINDO PARA SANÇÃO
- 06/08/2025AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/10/2025VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

