Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 17/04/2024
VT 53/2024
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 41/2024 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 529/2021 QUE "DISPÕE SOBRE O REGISTRO PELA INTERNET DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE CRIME PRATICADO CONTRA MULHER POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA IDOSA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS QUE INDICA."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: GABINETE DO PARLAMENTAR
Desde 23/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/04/2024TRAMITANDO
- 17/04/2024TRAMITANDO
- 17/04/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 17/04/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 17/04/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 17/04/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 23/04/2024GABINETE DO PARLAMENTAR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026