Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 16/04/2024
PLO 855/2024
Ementa oficial
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES COM FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO
Desde 19/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mesaque Padilha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2024TRAMITANDO
- 16/04/2024TRAMITANDO
- 17/04/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 17/04/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 17/04/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 17/04/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 23/05/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 03/09/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 04/09/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 30/10/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 31/10/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 10/12/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 15/04/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 29/04/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 06/05/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 13/05/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 14/05/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 04/06/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 04/06/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 24/09/2025AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 21/10/2025MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
- 19/11/2025VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026