IND 881/2024
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, COM CÓPIAS A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDICS, AO DIRETOR-PESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS - DESENVOLVE, AO DIRETOR - PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - JUCEAL, A SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ E A SECRETARIA DE ESTADO DA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DIRECIONADOS A EMPRESAS QUE OFERECEM SUPORTE AOS PAIS E MÃES DURANTE A PRIMEIRA INFÂNCIA DE SEUS FILHOS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 16/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Breno Albuquerque (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2024TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

