Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 16/04/2024
PLO 851/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO ALIMENTÍCIO, INFORMAREM A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS ANÁLOGOS AO QUEIJO, REQUEIJÃO E OUTROS LÁCTEOS, NO PREPARO DOS RESPECTIVOS ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonio Albuquerque (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2024TRAMITANDO
- 16/04/2024TRAMITANDO
- 17/04/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 17/04/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 17/04/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 17/04/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 20/05/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 29/05/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 03/06/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 03/06/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 14/08/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 14/08/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 14/08/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 20/08/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 21/08/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 24/09/2025AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 26/11/2025AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/03/2026MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

