Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 11/04/2024
PLO 849/2024
Ementa oficial
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA APROVADA, TRANSFORMADA EM LEI.
Desde 13/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fátima Canuto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2024TRAMITANDO
- 16/04/2024TRAMITANDO
- 16/04/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 16/04/2024PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 16/04/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 16/04/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 25/04/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 02/05/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 14/05/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 28/05/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 06/06/2024PARECER APROVADO, PL AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
- 12/03/2025MAT. DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA EM PLENÁRIO.
- 26/03/2025AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/05/2025MATÉRIA APROVADA, TRANSFORMADA EM LEI.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

