Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 10/04/2024
PLO 843/2024
Ementa oficial
ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.019, DE 02 DE JUNHO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA-ORGANIZACIONAL BÁSICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A LEI ESTADUAL Nº 7.323, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, QUE ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 21/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/04/2024TRAMITANDO
- 10/04/2024TRAMITANDO
- 10/04/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 10/04/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 11/04/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 11/04/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 16/04/2024GABINETE DO PARLAMENTAR
- 09/05/2024TRAMITANDO
- 09/05/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 14/05/2024PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM CONJUNTO
- 15/05/2024MAT. DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA CONFORME REGIMENTO INTERNO
- 21/05/2024MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026