Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 04/04/2024
PLO 833/2024
Ementa oficial
INSTITUI A RESERVA DE NO MÁXIMO 5% (CINCO POR CENTO) DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPING CENTERS COMERCIAIS E RESTAURANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: GABINETE DO PARLAMENTAR
Desde 18/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gabi Goncalves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/04/2024TRAMITANDO
- 04/04/2024TRAMITANDO
- 04/04/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 04/04/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 04/04/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 04/04/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 18/04/2024GABINETE DO PARLAMENTAR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

