Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 27/03/2024
PLO 823/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA ACERCA DA QUANTIDADE DE NITRATO, DEMANDA QUÍMICA DE OXIGÊNIO (DQO), DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO (DBO), OXIGÊNIO DISSOLVIDO (OD), TURBIDEZ, COR VERDADEIRA, PH, FÓSFORO TOTAL, NITROGÊNIO AMONIACAL TOTAL E DOS PARÂMETROS INORGÂNICOS, ORGÂNICOS E AGROTÓXICOS PRESENTES NA ÁGUA POTÁVEL OFERTADA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2024TRAMITANDO
- 27/03/2024TRAMITANDO
- 02/04/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 02/04/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 02/04/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 02/04/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 17/04/2024GABINETE DO PARLAMENTAR
- 12/06/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 12/06/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 20/06/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 25/11/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 25/11/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 04/03/2026AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 31/03/2026MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026