Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 27/03/2024
PLO 822/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEL ACOMPANHANDO PACIENTES, MENORES DE IDADE, NO DECORRER DE CONSULTAS E TRATAMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 03/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2024TRAMITANDO
- 02/04/2024TRAMITANDO
- 02/04/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 02/04/2024PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 02/04/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 02/04/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 17/04/2024GABINETE DO PARLAMENTAR
- 12/06/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 19/09/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 25/09/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 26/09/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 13/11/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 14/11/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 19/11/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 26/11/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 26/11/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 03/01/2025AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/02/2025MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

