Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 27/03/2024
PLO 817/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE LIMITAREM CONSULTAS E SESSÕES DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOTERAPIA NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL , MENTAL, AUDITIVA, VISUAL, SÍNDROMES QUE CAUSEM DEBILIDADE E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Desde 25/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2024TRAMITANDO
- 02/04/2024TRAMITANDO
- 02/04/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 02/04/2024PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 02/04/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 02/04/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 18/04/2024GABINETE DO PARLAMENTAR
- 24/04/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 25/04/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 22/05/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 22/05/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 11/06/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 27/06/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 01/07/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 01/07/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 03/09/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 24/09/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 01/10/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 31/10/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 31/10/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 06/11/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 13/11/2024TRAMITANDO
- 03/01/2025AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/02/2025MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026