Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 26/03/2024
PLO 815/2024
Ementa oficial
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO DE EMERGÊNCIA (VINTE E QUATRO) HORAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
Desde 01/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andre Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2024TRAMITANDO
- 27/03/2024TRAMITANDO
- 27/03/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 27/03/2024PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 27/03/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 27/03/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 09/04/2024GABINETE DO PARLAMENTAR
- 18/04/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 18/06/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 20/06/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 01/07/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

