Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 26/03/2024
PLO 811/2024
Ementa oficial
CRIA O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO POR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NA FORMA DA LEI FEDERAL N°11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, - LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE MÉRITO
Desde 18/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2024TRAMITANDO
- 26/03/2024TRAMITANDO
- 26/03/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 26/03/2024PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 26/03/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 26/03/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 11/04/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 16/04/2024PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR
- 17/04/2024PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA NA CCJR
- 18/09/2024PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE MÉRITO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

