Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 22/03/2024
PLO 807/2024
Ementa oficial
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ESTABELECER MULTAS CONTRA O AGRESSOR EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MAT. APROVADA E ENVIADA AO GOVERNADOR P/ SANÇÃO OU VETO
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cibele Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/03/2024TRAMITANDO
- 22/03/2024TRAMITANDO
- 26/03/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 26/03/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 26/03/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 26/03/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 18/04/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 12/06/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 13/06/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 09/12/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 17/12/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 17/12/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 24/03/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 07/04/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 07/04/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 08/04/2026AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 14/10/2026MAT. APROVADA E ENVIADA AO GOVERNADOR P/ SANÇÃO OU VETO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026