Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 26/02/2024
IND 829/2024
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE CRIAR CAMPANHAS PARA DINFUNDIR OS DIREITOS DOS CIDADÃOS EM RELAÇÃO AS ISENÇÕES DAS TAXAS SOBRE A 2ª VIA DE DOCUMENTO APÓS CATÁSTROFES NATURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 26/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/02/2024TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

