Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 23/02/2024
PLC 97/2024
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 20/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE " DISPÕE ACERCA DE PROCEDIMENTO QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE ALAGOAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, DE ACORDO COM A PORTARIA MCID Nº 724, DE 15 DE JUNHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA SANCIONADA COMO LEI COMPLEMENTAR.
Desde 10/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/02/2024TRAMITANDO
- 26/02/2024TRAMITANDO
- 27/02/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 27/02/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 27/02/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 27/02/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 06/06/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 06/06/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 26/06/2024MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 26/06/2024AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 10/07/2024MATÉRIA SANCIONADA COMO LEI COMPLEMENTAR.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026