Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 22/02/2024
PLO 731/2024
Ementa oficial
ACRESCENTA-SE O ITEM XII AO ART. 21 DA LEI ESTADUAL Nº 3.185, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
Desde 09/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2024TRAMITANDO
- 28/02/2024TRAMITANDO
- 28/02/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 28/02/2024PROPOSIÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO
- 28/02/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 09/04/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026