Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 21/02/2024
PLO 728/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES DISPONIBILIZAREM CARDÁPIO FÍSICO PARA CONSUMIDORES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
Desde 28/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/02/2024TRAMITANDO
- 27/02/2024TRAMITANDO
- 28/02/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 28/02/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 28/02/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 28/02/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026