Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 21/02/2024
PLO 727/2024
Ementa oficial
PROÍBE ÀS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES NO ESTADO DE ALAGOAS A RECUSAR CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE PRETENDIDO PELO CONSUMIDOR INSCRITO NO CADASTRO NEGATIVO DE ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/02/2024TRAMITANDO
- 27/02/2024TRAMITANDO
- 28/02/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 28/02/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 28/02/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 28/02/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 26/03/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 03/04/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 10/04/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 11/04/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 04/06/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 04/06/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 24/09/2025AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 02/12/2025AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/03/2026MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026