Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 07/02/2024
PLO 712/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO ESTADO DE ALAGOAS ÁS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM SEU TERRITÓRIO EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER APROVADO, PL AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
Desde 24/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2024TRAMITANDO
- 27/02/2024TRAMITANDO
- 27/02/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 27/02/2024PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 27/02/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 27/02/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 26/03/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 03/04/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 10/04/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 11/04/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 16/04/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 17/04/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 02/05/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 28/08/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 28/08/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 24/09/2024PARECER APROVADO, PL AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

