Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 17/01/2024
PLO 692/2024
Ementa oficial
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES COM RAÇÃO TIPO "PET" PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
Desde 18/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/01/2024TRAMITANDO
- 20/02/2024TRAMITANDO
- 21/02/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 21/02/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 21/02/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 21/02/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 18/06/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 18/06/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026