Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 16/01/2024
IND 812/2024
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA (SEFAZ) QUE SEJA CONCEDIDO DESCONTO DE 20% NO VALOR DO IPVA DO ANO DE 2024, INCLUINDO OS CASOS EM QUE O CONTRIBUINTE OPTOU PELO PAGAMENTO PARCELADO, COM EFEITO RETROATIVO PARA OS QUE EFETUARAM O PAGAMENTO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 16/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/01/2024TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

