Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 12/01/2024
VT 37/2024
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 9/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 386/2023 QUE " ALTERA A LEI ESATDUAL Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991- REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, PARA PERMITIR QUE O SERVIDOR PÚBLICO POSSA SER MICROEMPREENDENDOR INDIVIDUAL -MEI.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
Desde 02/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/01/2024TRAMITANDO
- 19/02/2024TRAMITANDO
- 20/02/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 20/02/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 20/02/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 20/02/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 27/02/2024TRAMITANDO
- 02/04/2024VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

