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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 27/12/2023

VP 27/2023

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MENSAGEM Nº 122/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 661/2023, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS Á CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO- ICMS; A LEI ESTADUAL Nº 6.558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FECOEP; A LEI ESTADUAL Nº6.771, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PAT; A LEI ESTADUAL Nº 6.991, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO Á CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS; A LEI ESTADUAL Nº 4.418, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.

Desde 26/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 27/12/2023TRAMITANDO
  2. 27/12/2023TRAMITANDO
  3. 20/02/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
  4. 20/02/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
  5. 20/02/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
  6. 20/02/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
  7. 27/02/2024TRAMITANDO
  8. 25/04/2024PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
  9. 25/04/2024PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
  10. 26/04/2024VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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