PLO 675/2023
Ementa oficial
ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.564, 05 DE JANEIRO DE 2005, QUE " INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E A LEI ESTADUAL 7.185, DE 28 DE JULHO DE 2010, QUE " DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DA ASSESSORIA DOS JUÍZES DE DIREITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ", PARA TRANSFORMAR CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM CARGOS DE JUIZ DE DIREITO DE 3º ENTRÂNCIA, E CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ DE 2º ENTRÂNCIA EM CARGOS DE ASSESSSOR DE JUIZ DE 3º ENTRÂNCIA, BEM COMO ALTERAR A ESTRUTURA DA TURMA RECURSAL E ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 18/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2023TRAMITANDO
- 18/12/2023TRAMITANDO
- 18/12/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 18/12/2023PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 18/12/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 18/12/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 15/02/2024TRAMITANDO
- 28/02/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 29/02/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 01/03/2024PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM CONJUNTO
- 05/03/2024MAT. DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA CONFORME REGIMENTO INTERNO
- 06/03/2024MAT. AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO GOVERNAMENTAL
- 18/03/2024MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

