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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 14/12/2023

PLO 669/2023

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MENSAGEM Nº 114/2023 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "FIXA OS CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE DIFÍCIL ACESSO OU LOTAÇÃO E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Desde 26/12/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 14/12/2023TRAMITANDO
  2. 14/12/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
  3. 14/12/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
  4. 18/12/2023PARECER EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERTINENTES
  5. 26/12/2023MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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