Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 28/11/2023
PLO 648/2023
Ementa oficial
ANTEPROJETO DE LEI QUE TRANSFORMA A 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL NO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, CRIA O 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 12/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/11/2023TRAMITANDO
- 28/11/2023TRAMITANDO
- 28/11/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 28/11/2023PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 28/11/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 28/11/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 29/11/2023GABINETE DO PARLAMENTAR
- 28/02/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 01/03/2024PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM CONJUNTO
- 13/03/2024AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 12/04/2024MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026