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Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 27/11/2023

PLO 647/2023

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Ementa oficial

INSTITUI O DIA LARANJA PARA A PREVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS NO ESTADO DE ALAGOAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Desde 08/07/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 27/11/2023TRAMITANDO
  2. 27/11/2023TRAMITANDO
  3. 27/11/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
  4. 27/11/2023PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
  5. 27/11/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
  6. 27/11/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
  7. 16/04/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  8. 11/06/2024AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  9. 08/07/2024MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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