Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 14/11/2023
VT 24/2023
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 95/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 297/2023 QUE ''ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES DE DIREITO PENITENCIÁRIO E GARANTE A GUARDAS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEMAIS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, RECOLHIMENTO EM QUARTÉIS OU EM PRISÃO EM SEPARADO, À DISPOSIÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, QUANDO SUJEITOS A PENAS DE PERDA DE LIBERDADE''.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Desde 29/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/11/2023TRAMITANDO
- 14/11/2023TRAMITANDO
- 14/11/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 14/11/2023PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 14/11/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 14/11/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 14/11/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 21/11/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 29/11/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 29/11/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026