Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 10/11/2023
PLO 625/2023
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 6.410, DE OUTUBRO DE 2003, COM A FINALIDADE DE UTILIZAR, CRÉDITOS REPRESENTADOS POR PRECATÓRIOS PENDENTES DE PAGAMENTO, PARA FINS DE LIQUIDAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AO IMPOSTO TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - ITCMD E AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Desde 09/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2023TRAMITANDO
- 14/11/2023TRAMITANDO
- 14/11/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 14/11/2023PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 14/11/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 14/11/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 04/12/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 04/09/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
- 07/10/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 14/10/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 25/11/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 25/11/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 29/04/2026AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 09/07/2026MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026