Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 09/11/2023
PLO 624/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA POR SMS OU E-MAIL DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO ESTADO DE ALAGOAS, E ESTABELECE A ANULAÇÃO DA MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE NOTIFICAÇÃO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
Desde 07/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cibele Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/11/2023TRAMITANDO
- 09/11/2023TRAMITANDO
- 14/11/2023TRAMITANDO
- 14/11/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 14/11/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 16/11/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 16/11/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 30/11/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 06/12/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 07/12/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 07/12/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 21/03/2024AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/04/2024MATÉRIA VETADA PELO GOVERNADOR, TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA.
- 07/06/2024VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026